Como funciona a isenção do imposto de renda?

Todos os anos, o Governo acompanha os ganhos de pessoas físicas e de empresas por meio da Declaração do Imposto de Renda. Baseado nas informações que estão inseridas na Declaração, o Governo faz uma retenção referente a esses ganhos. No entanto, existem maneiras de se isentar dessa cobrança.  Saiba mais sobre isso nesse artigo sobre como funciona a isenção do imposto de renda.

Para solicitar a isenção do imposto de renda, primeiro você precisa entender se o seu perfil se enquadra nos requisitos. Quem obteve uma renda tributária abaixo de R$ 28.559,70 durante o ano tem o direito a solicitar esta isenção, por exemplo. Além disso, a regra também vale para quem possui trabalho em atividades rurais com valores abaixo de R$ 142.798,50 e posse ou propriedade de bens, ou direitos com valor total abaixo de R$ 300.000,00.

No entanto, há outros grupos que também se encaixam nesta isenção, são eles: aposentados, pensionistas ou portadores de doenças graves, servidores públicos e assalariados de empresas privadas. 

Além disso, os trabalhadores informais ou pessoas que receberam o auxílio emergencial durante a pandemia e que se enquadram em uma renda acima de R$22.847,76, também precisam declarar seus ganhos. 

Para quem ainda não entende o porquê dessa cobrança, a Receita Federal explica que esses valores são retidos para serem repassados em áreas como saúde, educação, cultura, esporte e programas de transferência de renda, como Auxílio Brasil..  

O prazo dado pela Receita Federal para fazer a declaração de imposto de renda é de 1º de março até 31 de julho. Vale lembrar que os contribuintes que perderem esse prazo, deverão pagar uma multa mínima de R$164,75. Essa multa ainda pode variar de 1% a 20% do imposto devido se houver restituição do valor a receber.

Como eu faço a declaração do Imposto de Renda? 

Para realizar a declaração do Imposto de Renda, basta acessar o site da Receita Federal, ou baixar o programa disponível. No entanto, como há divergências durante esse processo, é aconselhável que você esteja auxiliado por um contador Mapah. 

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Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?

Aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 28.559,70 no último ano; pessoas com doenças consideradas graves apresentando atestado médico, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, tuberculose ativa, Hhanseníase, câncer, contaminação por radiação, entre outras doenças que devem ser consultadas; e pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. 

Essa isenção é prevista pela Lei nº 7.713/88 e não é automática. O contribuinte que possui a isenção deve apresentar um laudo médico especificando a doença que possui, assinado por um médico. Após obter o laudo, o contribuinte deve preencher um formulário e entregá-lo em uma unidade da Receita Federal.  

No entanto, vale destacar que o contribuinte que possui uma doença, mas exerce atividade remunerada, é desclassificado da isenção de impostos e passa a ter a obrigação como qualquer outro contribuinte. 

Já no caso dos idosos, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e que tiverem a renda mensal inferior a R$3.807,96 até o dia 31 de dezembro, também estão isentos do recolhimento de valores. 

Vale a pena destacar que, nesse caso, o valor é o dobro do estipulado pela Receita Federal, sendo assim, o valor da isenção no caso de aposentados e pensionistas é de R$45.695,52 anualmente.

Conclusão

Como sabemos, a isenção do Imposto de Renda é algo munido por Lei, por isso os contribuintes que possuem este direito devem solicitá-lo. No entanto, há muitas cláusulas e divergências para cada caso. 

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Por isso, o ideal é estar amparado por um contador ao solicitar sua isenção do Imposto de Renda ou para fazer a declaração do mesmo. 

Entre em contato com a Mapah! Nossos colaboradores irão auxiliar todo o seu processo de forma prática e rápida.