Os débitos tributários das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que vencerem durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19 poderão ser [...]

Com o objetivo de dar transparência aos procedimentos fiscais e aos atos de verificação do cumprimento de obrigações tributárias, os deputados Paulo Ganime [...]

A Receita Federal publicou nesta segunda (23/11) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.990, que dispõe sobre a Declaração [...]

A partir da próxima segunda-feira (30), contribuintes e empresas que estiverem em débito com o município poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal [...]

O Ministério da Economia revisou para baixo a previsão de déficit primário do governo central em 2020, de R$ 861 bilhões para R$ 844,6 bilhões. É a [...]

Por intermédio da Portaria CGSN nº 30/2020 foi divulgada a opção feita pelos Estados e pelo Distrito Federal pela aplicação, no ano-calendário 2021 [...]

A Receita Federal informou nesta segunda-feira, 23, que o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de [...]

Em setembro, os serviços seguiram diminuindo sua contração. Esse arrefecimento poderá perder força durante os próximos meses com o fim do auxílio [...]

Dois processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal estão alarmando os secretários da Fazenda de todo o país, devido à grande repercussão [...]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20 define as informações mínimas que Fiscos brasileiros (Receita Federal, secretarias estaduais e municipais da fazenda) devem [...]