Começou o prazo para a Declaração de ITR. Veja o que muda e quais cuidados o produtor rural deve ter na DIRT.

Começou na segunda-feira, 10 de agosto, o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2026. 

Os contribuintes terão até 30 de setembro de 2026 para transmitir a declaração à Receita Federal. Embora a forma de apuração do imposto permaneça semelhante à dos anos anteriores, uma mudança importante na forma de envio exige atenção. 

Além de cumprir o prazo, produtores e proprietários rurais precisam estar atentos à consistência das informações declaradas. Com a digitalização dos serviços da Receita Federal e o avanço dos cruzamentos eletrônicos, informações cadastrais, ambientais e tributárias passam a exigir uma revisão cada vez mais criteriosa. 

Quem deve entregar a DITR 2026? 

A declaração deve ser apresentada por proprietários, possuidores, titulares do domínio útil, usufrutuários, condôminos, compossuidores e espólios relacionados a imóveis rurais. 

Em determinadas situações, a obrigação também permanece mesmo quando houve perda da posse ou da propriedade durante o ano. 

Por isso, antes de concluir que determinado imóvel ou contribuinte está dispensado da entrega, é importante analisar as condições específicas de cada caso. 

O que muda na DITR em 2026? 

A principal mudança está na forma de apresentação da declaração. 

Neste ano, a Receita Federal passa a priorizar o serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. 

A regra varia de acordo com o perfil do contribuinte: 

• pessoas físicas com imóveis rurais de até 100 hectares ainda poderão utilizar o PGD ITR 2026; 

• pessoas físicas com imóveis acima de 100 hectares deverão utilizar o ambiente digital; 

• todas as pessoas jurídicas deverão utilizar o ambiente digital. 

O acesso será feito por meio de conta gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro. 

Na prática, a mudança reforça a digitalização das obrigações fiscais e aumenta a importância de uma preparação antecipada das informações que serão utilizadas na declaração. 

Qual é o prazo da DITR 2026? 

A declaração poderá ser enviada pela internet entre 10 de agosto e 30 de setembro de 2026, até as 23h59min59s do último dia, considerando o horário de Brasília. 

Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 50,00 ou de 1% ao mês-calendário sobre o imposto devido. 

Evitar a entrega nos últimos dias também permite mais tempo para revisar eventuais inconsistências antes da transmissão. 

Como será o pagamento do ITR? 

O imposto poderá ser pago em quota única ou em até quatro parcelas mensais e consecutivas. 

Algumas regras devem ser observadas: 

• valores inferiores a R$ 100,00 devem ser pagos em quota única; 

• cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 50,00; 

• a primeira quota ou a quota única vence em 30 de setembro de 2026. 

Quais informações merecem atenção antes da entrega? 

Mais do que preencher a declaração, é importante revisar as informações que servem como base para o cálculo do imposto. 

Entre os principais pontos estão: 

Área tributável 

A área tributável informada deve refletir corretamente as características do imóvel. Divergências nessa informação podem interferir diretamente na apuração do imposto. 

Áreas de preservação e demais áreas não tributáveis 

Áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas consideradas não tributáveis precisam ser corretamente identificadas na declaração. 

Também é importante manter a documentação que comprove as informações apresentadas. 

Cadastro Ambiental Rural 

O recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser informado corretamente, reforçando a necessidade de consistência entre os dados ambientais e cadastrais do imóvel. 

Valor da Terra Nua 

Outro ponto de atenção é o Valor da Terra Nua (VTN). 

O contribuinte deve verificar se o valor utilizado está compatível com aquele divulgado pelo município e com as informações relativas ao imóvel. 

Documentação 

Documentos que comprovem as informações utilizadas na declaração devem ser organizados e mantidos pelo contribuinte. 

Essa documentação pode ser essencial para sustentar os dados declarados caso sejam solicitados posteriormente. 

A DITR exige cada vez mais atenção à consistência das informações 

O avanço da digitalização dos serviços da Receita Federal e o aumento das fiscalizações eletrônicas fazem com que a DITR deixe de ser tratada apenas como uma obrigação operacional anual. 

Dados cadastrais, tributários e ambientais precisam estar coerentes entre si. 

Por isso, organizar as informações antecipadamente, revisar os dados do imóvel e verificar eventuais inconsistências antes da entrega são medidas importantes para reduzir riscos fiscais e proporcionar maior segurança ao produtor rural.