Planejamento fiscal: o que é e como fazer na sua empresa

Planejamento fiscal é uma prática cujo objetivo é identificar maneiras lícitas de uma empresa pagar menos impostos.

Por meio dessa abordagem que une a área fiscal e tributária do negócio, é possível desenvolver estratégias para reavaliar as regras tributárias, de modo que isso aponte para os gestores caminhos nos parâmetros legais que permitam a redução de custos de variados tributos.

Sobre isso, vale destacar que o Brasil foi apontado como o 15° país, entre 225 avaliados, que mais cobra impostos corporativos. Os dados são da Tax Foundation, principal organização fiscal independente sem fins lucrativos dos EUA, divulgados em uma matéria do site O Globo.

A mesma reportagem citou que, desde 2001, a alíquota brasileira está em 34% — considerando o IRPJ, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, e o CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Entretanto, não são todas as empresas que pagam esse percentual. Alguns trabalham com uma alíquota efetiva perto dos 24%, justamente por conta das deduções obtidas por meio do planejamento tributário, como também pode ser chamada essa prática.

Achou interessante e quer saber como aplicar essa possibilidade de redução de impostos no seu negócio? Então siga a leitura deste artigo e confira todos os detalhes agora mesmo!

O que é planejamento fiscal?

O planejamento fiscal, ou planejamento tributário, é uma ação adotada para identificar maneiras de uma empresa pagar menos impostos, de acordo com leis e normas vigentes.

Em outras palavras, essa prática serve para a companhia encontrar meios legais de reduzir os custos tidos com encargos fiscais e/ou tributários.

Quando um negócio consegue diminuir seus gastos fixos, tem a chance de alcançar uma margem de lucro mais expressiva, visto que parte da rentabilidade não é direcionada para o pagamento de compromissos fiscais.

Isso impacta direta e positivamente o planejamento financeiro da organização, que pode usar esse valor para outras estratégias que colaboram com um crescimento sustentável, por exemplo:

• utilizar o valor excedente para reinvestir no negócio, ampliando sua atuação ou melhorando partes que precisam ser ajustadas;

• reduzir o preço cobrado do cliente final, transformando essa uma estratégia que ajuda a elevar as taxas de atração e de fidelização e, consequentemente, aumentando o faturamento da empresa.

Dica! Aproveite e leia também este artigo: "Planejamento Financeiro: veja quais são os principais erros ao montar essa estratégia"

Como funciona o planejamento fiscal?

O planejamento fiscal funciona por meio do levantamento e análise minuciosa de diversas informações que mostram como está a gestão tributária de um negócio.

Para isso, esse plano de ação deve ser dividido em duas partes, que são:

• operacional;

• estratégica.

Operacional

Na parte operacional desse planejamento, algumas das ações que precisam ser realizadas são:

• levantamento das obrigações fiscais: incluindo valores e percentuais que são pagos, periodicidade de pagamento, comprovação de quitação (para verificar se não há dívidas), entre outras medidas relacionadas;

• análise da situação fiscal da companhia: a fim de apurar se há endividamento, cobranças por parte dos órgãos fiscalizadores, e outros

Estratégia

A parte estratégica do planejamento tributário tem por objetivo a realização de uma análise aprofundada do que foi levantado anteriormente.

A ideia, portanto, é encontrar respostas e caminhos para ações estratégicas como:

• identificar meios mais benéficos de cumprimento dos deveres fiscais;

• rever o regime tributário da companhia, para verificar se é possível um reenquadramento em um com alíquotas menores.

Como construir o planejamento fiscal da sua empresa? 7 passos!

A partir das duas atividades que acabamos de citar, fica mais fácil construir um planejamento fiscal para sua empresa.

Assim, com isso em mente, os passos que você pode seguir para adotar essa prática são:

1. compare os exercícios anteriores com o atual;

2. faça uma previsão de faturamento;

3. apure todas as despesas;

4. calcule os lucros;

5. reveja o regime tributário adotado;

6. defina um cronograma de implementação;

7. revise os resultados alcançados.

1. Compare os exercícios anteriores com o atual

Neste primeiro passo você deve levantar as contas e os resultados obtidos nos exercícios anteriores, a fim de comparar com o exercício atual. A ideia é verificar se houve aumento dos gastos com impostos e quais geraram os que elevaram esse custo, para somente depois verificar como reduzi-los de maneira lícita.

Comumente, essa apuração é feita por meio de relatórios e indicadores financeiros, sendo alguns exemplos:

• DRE (Demonstração de Resultado do Exercício);

• balanços;

• relatórios de fluxo de caixa, entre outros similares.

Aproveite e leia também: "Como analisar relatórios gerenciais financeiros da sua empresa mensalmente?"

2. Faça uma previsão de faturamento

Olhando para o passado, fica mais fácil prever o futuro. Por conta disso, o segundo passo desse planejamento consiste em calcular a expectativa de faturamento da empresa e quais despesas incidirão sobre esse valor.

O motivo é que, dependendo do regime tributário escolhido, quanto maior a receita, mais alta a despesa com impostos.

Quanto a isso, é óbvio que você não vai deixar de faturar para pagar menos tributos, concorda? 

Por isso, ao fazer uma previsão de faturamento, é possível identificar quais impostos subirão e, desse ponto, buscar meios legais de reduzi-los.

3. Apure todas as despesas

O passo anterior leva a este, que é a necessidade de apurar despesas que geram pagamento de impostos.

Por exemplo, manter uma frota própria de veículos gera gastos com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), e algumas movimentações bancárias incidem IOF, Imposto sobre Operações Financeiras.

Como você deve estar imaginando, o objetivo aqui é verificar todos os impostos que estão sendo pagos — além dos obrigatórios para manter a empresa legalmente funcionando — e encontrar maneiras estratégicas de diminuir essa carga, ou mesmo eliminá-la, dependendo da sua origem e objetivo empresarial.

4. Calcule os lucros

Mas antes de eliminar alguma despesa, verifique quanto de lucro ela gera para o seu negócio. Em outras palavras, analise seu custo-benefício.

Usando o exemplo anterior da frota própria de veículos, pondere sobre questões como: ter os próprios automóveis reduz o tempo de entrega, condição que eleva o nível de satisfação dos clientes, fideliza e gera mais vendas.

Esse é apenas um cenário. O ideal é você considerar a realidade do seu negócio, modo de atuação e, principalmente, expectativa de crescimento, antes de considerar cortes para reduzir despesas fiscais.

5. Reveja o regime tributário adotado

Ao abrir uma empresa, um dos principais pontos de cuidado que se deve ter é com a escolha do regime tributário. Afinal, é a partir dessa opção que as alíquotas de impostos serão calculadas.

Por conta disso é que o regime tributário precisa ser compatível com a atividade empresarial exercida e com o faturamento da companhia, a fim de, desde o início das operações, gerar a mínima despesa com tributos que for possível.

Mas quando isso não acontece, é possível trocar de regime tributário mesmo após a abertura e legalização do negócio.

No Brasil, os três tipos de regime de tributação que podem ser escolhidos são:

• Simples Nacional;

• Lucro Presumido;

• Lucro Real.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificada, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, direcionado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Esse regime tributário tem como uma das suas vantagens a divisão das alíquotas em anexos, que diferem o percentual de acordo com a atividade realizada e faturamento alcançado.

Outro ponto positivo é que ele centraliza o pagamento de todos os impostos em uma única guia, chamada DAS, Documento de Arrecadação do Simples, que são:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);

• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);

• Programa de Integração Social (PIS)/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

• Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

• Imposto Sobre Serviços (ISS);

• Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

Lembrando que a cobrança de alguns impostos depende da atividade empresarial exercida.

Além disso, há um limite de faturamento bruto anual que precisa ser respeitado para poder fazer parte do Simples Nacional:

• Microempreendedor Individual: até R$ 81 mil.

• Microempresas: igual ou inferior a R$ 360 mil;

• Empresa de Pequeno Porte: superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões;

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário no qual a base de cálculo do valor dos impostos a serem pagos é feita sobre o IRPJ e o CSLL.

No caso, é presumido que uma porcentagem do faturamento da empresa é lucro, sendo essa uma forma simplificada de fazer esse cálculo.

Uma alternativa para os negócios que, por algum motivo, não se enquadram no Simples Nacional, para ser optante do Lucro Presumido basta que a receita bruta anual seja de até de R$ 78 milhões, e que a companhia não faça parte de segmentos específicos, a exemplo de empresas públicas e bancos.

Quanto às porcentagem, elas variam entre 1,6% e 32% sobre o faturamento bruto declarado.

Lucro Real

O Lucro Real também se baseia no IRPJ e o CSLL. Porém, seu cálculo é mais complexo, exigindo, por exemplo, a realização de ajustes de lucros contábeis, tanto positivos quanto negativos, para adequar a empresa à legislação fiscal.

Todavia, esse regime tributário é obrigatório para as companhias que têm receita bruta anual superior a R$ 78 milhões, e para aquelas que se enquadram nas seguintes características:

• fazem parte do setor financeiro, tais como cooperativas de crédito, sociedades de crédito imobiliário, e outras;

• são negócios que obtêm lucro e/ou fluxo de capital provindos de outros países;

• factorings, que são empresas que exploram atividades de compra de direito de crédito;

• negócios contemplados com benefícios fiscais.

6. Defina um cronograma de implementação

Com todos os passos anteriores realizados, resta apenas colocar seu planejamento fiscal em prática. Uma boa maneira de fazer isso é definindo um cronograma de ações.

Por exemplo, se optar pela troca de regime tributário, defina junto ao seu contador quando isso será feito e a partir de que mês poderá ser sentida a diferença nos custos com a despesa fiscal.

O mesmo princípio vale se a solução for gerenciar despesas que geram encargos fiscais, a exemplos do pagamento de IPVA e IOF que citamos.

7. Revise os resultados alcançados

Após tudo devidamente implementado, é fundamental que você mensure os resultados alcançados, a fim de verificar se sua estratégia está dando certo ou não.

Caso não esteja, você tem a chance de rever pontos de perda financeira com pagamento de impostos e alinhar isso com as leis vigentes, a fim de reduzi-los.

O ideal é esperar alguns meses para conseguir ver os primeiros resultados. Quanto a isso, não há um prazo específico que precisa ser cumprido. Tudo depende do porte da sua empresa, volume de faturamento e outros critérios elencados no seu plano de ação.

Aproveite e leia também: "Planejamento e controladoria: por que é tão importante para grandes empresas?"

Por que esse planejamento é tão importante para o seu negócio?

O planejamento fiscal é importante porque ajuda a empresa a encontrar maneiras legais de pagar menos impostos.

Mas, além disso, essa estratégia também contribui para a melhoria de diversos outros pontos empresariais. Alguns deles são:

• programar e cumprir o calendário de obrigações tributárias;

• garantir o pagamento dos impostos em dia, evitando multas e prejuízos legais e financeiros;

• otimizar o processo de pagamento e de recolhimento de impostos;

• manter o negócio em compliance fiscal e tributário;

• melhorar a gestão financeira.

Como você deve estar imaginando, fazer isso por conta própria demanda muito tempo, além de elevar as chances de erros, já que são processos que requerem bom conhecimento contábil.

Por isso, o ideal é contar com o suporte de profissionais especializados nesse tipo de tarefa, a exemplo da Mapah.

Com mais de 20 anos de atuação, a Mapah é uma empresa que oferece serviços de auditoria, contabilidade consultiva e consultoria para negócios de variados portes e segmentos.

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