A Receita Federal confirmou, nesta quarta-feira (11), que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passará a valer em janeiro de 2027, preservando o calendário da reforma tributária que incide sobre o consumo mesmo com a movimentação de grupos empresariais pelo adiamento.O secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, garantiu que contribuintes que cometerem falhas de boa-fé na adaptação não serão multados, desde que apresentem dúvidas fundamentadas, transparência e práticas contábeis adequadas.
Calendário da CBS fica mantido para 2027
A garantia foi apresentada como uma forma de acomodar dificuldades operacionais da transição sem punição automática. O entendimento vale para situações em que a empresa documente suas questões e mantenha a consistência das informações prestadas ao Fisco.
A decisão ocorre um dia após representantes da indústria entregarem à Receita um manifesto que pedia a extensão da fase de testes até o último mês de 2027 e o início da cobrança efetiva em 2028. O setor produtivo alega instabilidade nos sistemas de apuração e alterações recorrentes nas normas, o que dificultaria a preparação.
Setor produtivo aponta falhas operacionais
Entre os pontos levantados pelas empresas estão a falta de recursos plenos para verificar créditos tributários, entraves para conectar os sistemas contábeis e regras ainda abertas para operações feitas no período de transição. Também há questionamentos sobre devoluções de mercadorias e sobre o aproveitamento de créditos acumulados de PIS e Cofins.
A proposta empresarial prevê manter a cobrança de PIS e Cofins durante 2027 e adiar a substituição pela CBS. O governo, porém, rejeita a mudança. Na terça-feira (10), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já tinha transmitido a parlamentares a disposição do Executivo de preservar o cronograma.
Imposto Seletivo estreia em fevereiro
A CBS será o tributo federal sobre o consumo, com cobrança não cumulativa e aproveitamento de créditos de etapas anteriores da cadeia produtiva. A implementação faz parte da substituição gradual dos tributos atuais prevista na reforma aprovada pelo Congresso.
Além da CBS, o cronograma prevê o início do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, em fevereiro de 2027. O tributo incidirá sobre itens e setores vistos como nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e automóveis de maior emissão de poluentes. A reforma também prevê a implantação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, com encerramento da transição previsto para 2033.