DO FIM DA GUERRA FISCAL ÀS NOVAS OPORTUNIDADES: A AGROINDÚSTRIA NO CENTRO DA REFORMA

O sistema tributário brasileiro sempre foi sinônimo de complexidade. Empresas conviviam com uma verdadeira “colcha de retalhos” de impostos: PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI – cada um com regras próprias, bases de cálculo diferentes e legislações que variavam de estado para estado. O resultado? Custos elevados, disputas judiciais e dificuldade para atrair investimentos.

Além disso, a chamada guerra fiscal entre estados distorcia a economia. Muitas vezes, empresas decidiam onde se instalar mais pelos incentivos tributários do que pela eficiência produtiva. O efeito era um sistema caro, burocrático e pouco transparente, que limitava a competitividade do Brasil no cenário global.

A Reforma Tributária surge, então, como resposta: simplificar, unificar e modernizar o modelo, criando um ambiente mais previsível e favorável ao crescimento.

A força da agroindústria no Brasil

A agroindústria é muito mais do que uma cadeia produtiva – é a espinha dorsal da economia nacional. Em 2024, o agronegócio brasileiro registrou US$ 164,4 bilhões em exportações, o segundo maior valor da história, representando cerca de 49% das vendas externas do país.

Se olharmos para toda a cadeia – do campo à transformação e serviços – o setor chega a representar 23% a 27% do PIB brasileiro, dependendo da metodologia. Isso mostra como sua importância vai além dos números oficiais, impactando diretamente economias regionais e a geração de renda local.

Mas a relevância não é apenas econômica. A agroindústria é fundamental para a geração de empregos, para a inovação tecnológica no campo e para consolidar o Brasil como potência global em alimentos, fibras e energia renovável. Mais do que um setor econômico, é parte da identidade nacional, marcada por resiliência e capacidade de adaptação.

O fim da guerra fiscal do ICMS

Por décadas, os estados brasileiros disputaram empresas oferecendo benefícios de ICMS. Esse modelo, embora vantajoso em alguns casos, criou insegurança jurídica, desigualdade competitiva e burocracia quase impossível de administrar.

A Reforma Tributária coloca fim a essa guerra ao unificar a tributação sobre o consumo e transferir a cobrança para o local de destino das mercadorias e serviços.

Para a agroindústria, isso significa virar a página. Empresas que dependiam de regimes especiais e incentivos regionais agora precisarão competir em um ambiente mais transparente e previsível.

Por que isso importa para o agro?

O fim dos incentivos estaduais elimina distorções e coloca a competitividade em bases mais sólidas, ligadas à eficiência, e não a vantagens locais. Isso aumenta a previsibilidade para investimentos e reduz disputas fiscais. Além disso, a uniformização de regras tende a atrair novos investimentos, já que o chamado “custo Brasil” cai em um sistema mais simples.

Tributação no destino: como funciona

A grande mudança é que agora a arrecadação vai para o estado onde o produto é consumido, e não onde foi produzido.

Exemplo: uma agroindústria em Goiás que vende para São Paulo recolherá IBS e CBS, mas a arrecadação ficará com São Paulo. Para os estados produtores, pode haver perda de receita. Mas, para as empresas, o ganho é a simplificação e o fim das disputas por benefícios locais.

Transição até 2033

A implementação será gradual:

• 2026: IBS e CBS começam a valer com alíquotas-teste.
• 2027 em diante: a carga dos tributos antigos será reduzida progressivamente.
• 2033: extinção definitiva do sistema antigo.

Nesse período, as agroindústrias terão de conviver com dois modelos ao mesmo tempo, exigindo mais atenção na apuração e ajustes nos sistemas de gestão.

Desafios para a agroindústria

O setor terá que se adaptar a mudanças relevantes:

• fim de benefícios estaduais sobre insumos como fertilizantes e defensivos, elevando custos;
• possível aumento da logística com o Imposto Seletivo sobre combustíveis fósseis;
• pressão no capital de giro com o split payment, que recolhe tributos automaticamente no pagamento da operação;
• necessidade de investir em tecnologia e capacitar equipes fiscais e contábeis para lidar com a transição.

Oportunidades abertas pela reforma

Apesar dos desafios, há pontos positivos:

• Não cumulatividade plena: créditos sobre todos os insumos e serviços, eliminando distorções.
• Exportações imunes: direito ao ressarcimento integral de créditos acumulados.
• Isenção para alimentos essenciais: arroz, carnes, leite, queijos e peixes não terão incidência de IBS e CBS.
• Redução de alíquota em produtos estratégicos: massas e bebidas lácteas, por exemplo, terão alíquota 60% menor.
• Essas medidas fortalecem a competitividade do setor no mercado interno e externo.
• Preparação estratégica
• Para atravessar a transição, as agroindústrias precisam se antecipar:
• mapear operações e simular cenários de carga tributária;
• revisar contratos entre diferentes estados;
• reorganizar o fluxo de caixa considerando o novo recolhimento;
• atualizar sistemas de gestão para lidar com os dois regimes;
• capacitar times de contabilidade, jurídico e fiscal.

Conclusão

O fim da guerra fiscal e a adoção da tributação no destino vão muito além de uma mudança de regras: representam uma transformação estrutural no ambiente de negócios do país.

Para a agroindústria, o impacto será grande, equilibrando desafios e oportunidades. De um lado, há aumento de custos com o fim dos benefícios locais. De outro, a simplificação, a segurança jurídica e a ampliação de créditos fortalecem a competitividade e permitem planejar melhor o futuro.

Em um setor que já é motor da economia nacional, a reforma é também uma chance de reposicionar a agroindústria no cenário global. Quem se preparar desde já terá condições de colher os melhores frutos dessa mudança.