O Transfer Price é responsável por regular as operações que correm em diferentes jurisdições tributárias. Além disso, ele é responsável também por manter uma empresa dentro do que é previsto por lei, atuando principalmente na prevenção de problemas com o compliance fiscal e possíveis falhas.
Por mais que pareça uma transação óbvia, as empresas que possuem algum tipo de ligação societária entre si (ou seja, que sejam coligadas ou que pertençam ao mesmo grupo) precisam ficar atentas a um custo específico ao realizarem negociações entre si: o transfer pricing.
Entretanto, o assunto é complexo e é muito comum que as organizações tenham dificuldades em controlar esse processo ou, ainda, tenham dúvidas em torno do próprio conceito. Se esse é o seu caso, confira esse conteúdo. Trouxemos os principais esclarecimentos em torno deste assunto.
Transfer Price: o que é?
Chamamos de Transfer Price ou Preço de Transferência o valor definido para as transferências de bens ou serviços entre empresas do mesmo grupo com sede em diferentes países.
O Preço de Transferência tem por objetivo garantir a manutenção da livre concorrência de mercado e evitar manobras para evasão fiscal de empresas multinacionais.
Além disso, ele também evita que um desses países deixe de receber o imposto devido. Tanto que, normalmente, existe uma legislação de transfer price em cada país. Nesse caso, essas legislações são focadas em fiscalizar a apuração do transfer price.
Para que você entenda mais sobre o Transfer Price, observe os cálculos do preço de transferência de importação e exportação a seguir:
Métodos de cálculo do preço de transferência na importação
Método dos Preços Independentes Comparados – PIC: definido como a média aritmética ponderada dos preços de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, apurados no mercado brasileiro ou de outros países, em operações de compra e venda empreendidas pela própria interessada ou por terceiros, em condições de pagamento semelhantes.
Método do Preço de Revenda menos Lucro – PRL: definido como a média aritmética ponderada dos preços de venda no país dos bens, direitos ou serviços importados, em condições de pagamento semelhantes.
Método do Custo de Produção mais Lucro – CPL: definido como o custo médio ponderado de produção de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, acrescido dos impostos e taxas cobrados na exportação no país onde tiverem sido originariamente produzidos e de margem de lucro de 20% (vinte por cento), calculada sobre o custo apurado.
Método do Preço sob Cotação na Importação – PCI: definido como os valores médios diários da cotação de bens ou direitos sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias internacionalmente reconhecidas.
Métodos de cálculo do preço de transferência na exportação
Método do Preço de Venda nas Exportações – PVEx: definido como a média aritmética dos preços de venda nas exportações efetuadas pela própria empresa, para outros clientes, ou por outra exportadora nacional de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, durante o mesmo período de apuração da base de cálculo do imposto de renda e em condições de pagamento semelhantes.
Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro – PVA: definido como a média aritmética dos preços de venda de bens, idênticos ou similares, praticados no mercado atacadista do país de destino, em condições de pagamento semelhantes, diminuídos dos tributos incluídos no preço, cobrados no referido país e de margem de lucro de 15% (quinze por cento) sobre o preço de venda no atacado.
Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro – PVV: definido como a média aritmética dos preços de venda de bens, idênticos ou similares, praticados no mercado varejista do país de destino, em condições de pagamento semelhantes, diminuídos dos tributos incluídos no preço, cobrados no referido país e de margem de lucro de 30% (trinta por cento) sobre o preço de venda no varejo.
Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro – CAP: definido como a média aritmética dos custos de aquisição ou de produção dos bens, serviços ou direitos, exportados, acrescidos dos impostos e contribuições cobrados no Brasil e de margem de lucro de 15% (quinze por cento) sobre a soma dos custos mais impostos e contribuições.
Método do Preço sob Cotação na Exportação – PECEX: definido como os valores médios diários da cotação de bens ou direitos sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas.
Por que é importante um Transfer Price adequado?
Assim como acontece dentro de cada país, empresas que fazem transações com partes vinculadas no exterior também são fiscalizadas. Obviamente, essas empresas podem sofrer penalizações caso não cumpram as regras previstas na legislação de preços de transferência.
O objetivo é muito claro: reduzir os riscos de perdas fiscais dentro dos países envolvidos nas transações – sejam de exportação ou importação.
Como já é de se imaginar, as empresas que não cumprem essas leis tributárias ficam sujeitas a ajustes fiscais relevantes. Isto é, a pagar uma carga ainda maior de impostos, além de multas e juros.
No Brasil, os métodos de apuração do Transfer Price dependem do tipo de transação realizada.
Para ter certeza que o Transfer Price da sua empresa está sendo declarado corretamente, a recomendação mais comum é consultar o seu contador ou buscar ajuda especializada para tirar suas dúvidas. Dessa forma, é possível avaliar o método que melhor se enquadra no perfil da organização.
Como você pode ver, o Transfer Price é essencial quando sua empresa precisa fazer negociações com filiais em outros países. Além de prevenir o pagamento de impostos ainda mais altos, ele também dá mais transparência às transações e pode render percepções imperdíveis para os negócios.
Nesse processo a Mapah pode te ajudar!
