A Reforma Tributária é uma das mais relevantes mudanças estruturais no sistema fiscal brasileiro dos últimos 50 anos. Seu objetivo é simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, promovendo um ambiente de negócios mais transparente, previsível e eficiente.

Mas, mais do que uma reestruturação legal, a reforma representa uma virada de chave na gestão tributária das empresas — exigindo atenção, planejamento e adequação por parte de organizações de todos os tamanhos e setores.

O que é a Reforma Tributária?

A proposta da reforma, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, busca substituir o atual modelo, fragmentado e complexo, por um sistema unificado, não cumulativo e baseado na tributação no destino (onde o bem ou serviço é consumido, e não onde é produzido).

O que muda na prática?

Fim de 5 tributos:

• PIS
• Cofins
• IPI
• ICMS (estadual)
• ISS (municipal)

Criação de 2 novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – arrecadada pela União
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – arrecadada por estados e municípios

A proposta da reforma, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, busca substituir o atual modelo, fragmentado e complexo, por um sistema unificado, não cumulativo e baseado na tributação no destino (onde o bem ou serviço é consumido, e não onde é produzido).