Tributária e Contenciosa

• Consultas e pareceres sobre matérias tributárias;

• Contencioso administrativo e judicial tributário na esfera municipal, estadual e federal;

• Análise e correção de procedimentos fiscais, através de impugnações administrativas e/ou ajuizamento de ações judiciais;

• Análise quanto à legalidade e constitucionalidade da legislação tributária e propositura de medidas judiciais e procedimentos administrativos para a recuperação e compensação de tributos e contribuições pagos indevidamente ou a maior;

• Questionamentos de impostos, taxas e contribuições ilegais;

• Assessoria nos processos de parcelamento de dívidas fiscais ou quitação destas através de meios previstos na legislação tributária;

• Representação administrativa junto a Fazenda Pública, Delegacias Regionais de Julgamentos, Delegacia da Receita Federal, Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, INSS, Procuradoria Geral do INSS, Junta de Recursos da Previdência Social e Prefeituras Municipais;

• Obtenção de regimes especiais de tributação;

• Defesas em execuções fiscais municipais, estaduais e federais, visando à redução do montante cobrado ou afastar a cobrança contrária às leis vigentes;

• Consultoria tributária relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras, etc.;

• Assessoria na aquisição e alienação de bens e investimentos, buscando alternativas fiscais eficientes e menos onerosas;

• Regularização tributária (liberação de CND, CADIN, Dívida Ativa);

• Estratégia de proteção e blindagem patrimonial.  

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